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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA
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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:0664

Data:
15/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE FESTAS, DITAS CLANDESTINAS, ABERTAS AO PÚBLICO EM GERAL, EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS OU NÃO, EM AMBIENTE URBANO OU RURAL, NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA, BEM COMO NORMAS PRÉVIAS A SEREM SEGUIDAS PARA LEGALIZAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE REFERIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária:0663

Data:
04/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária:0662

Data:
16/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2018/2020 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária:0661

Data:
16/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária:0660

Data:
16/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, TAIS COMO LIVROS, APOSTILAS, ETC.. PARA UTILIZAÇÃO NA REDE DE ENSINO ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária:0659

Data:
16/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2018/2020 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária:0658

Data:
20/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FLORÍNEA, ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DO §4º, DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 09/92, DE 16 DE ABRIL DE 1992 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FLORÍNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária:0657

Data:
11/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI EMERGENCIAL DE AUXILIO DESEMPREGO MUNICIPAL, DENOMINADO "FRENTE DE TRABALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária:0656

Data:
11/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2018/2021 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária:0655

Data:
20/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:649-2018

Data:
05/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PLANTA POPULAR NO AMBITO DO PODER PUBLICO MUNICIPAL DE FLORINEA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Complementar:0648-2018

Data:
05/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispoe sobre a isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), de imoveis integrantes do patrimonio de portadores de neoplasia maligna e ou seus dependentes e dá outras providencias
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Lei Complementar:0630-2017

Data:
24/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DOS ART'S. 115 E 138 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE FLORÍNEA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Complementar:0629-2017

Data:
10/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER A ALIENAÇÃO E BAIXA DE BENS MOVEIS, MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, NOS TERMOS DO ART. 77, PARAGRAFO UNICO, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Complementar:0623-2017

Data:
11/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº603/17 QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA ''JULIO MESQUITA FILHO'' - UNESP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar:0622-2017

Data:
25/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº0136/2005 DE 29/12/2008, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº295/2008 DE 23/12/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar:0621-2017

Data:
25/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO ''INTER VIVOS - ITBI'' DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES, A QUALQUER TÍTULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar:0620-2017

Data:
25/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar:0607-2017

Data:
22/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar:0605-2017

Data:
05/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A FORMALIZAR TERMO DE ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO DOS DÉBITOS REFERENTES AS FATURAS VENCIDAS E NÃO PAGAS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO NOS PRÉDIOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E UTILIZAR COTAS-PARTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERSTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS, COMO GARANTIA DAS FATURAS VENCIDAS E VINCENDAS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO.
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Decreto Legislativo
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Emenda a LOM
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal:0053

Data:
02/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ENTRADA E COBRANÇA DE VEÍCULOS, COBRANÇA DE ALUGUEL DE QUISOQUES E PERMANÊNCIA DE PESSOAS NO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE FLORÍNEA
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Decreto Municipal:0052

Data:
26/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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Decreto Municipal:0051

Data:
25/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PROPOSITURA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DESISTÊNCIA DAS AJUIZADAS, COM LIMITE DE VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal:0050

Data:
24/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 648/2018 QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU A PORTADORES DE NEOPLASIA MALGNA NO MUNCÍPIO DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto Municipal:0049

Data:
07/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal:0048

Data:
06/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 622 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA), DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA, ESTADO DE SÃO PAULO, SOBRE DEDUÇÃO DE MATERIAIS ADQUIIDOS DE TERCEIROS DA BASE DE CÁLCULO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN)
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Decreto Municipal:0047

Data:
05/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHO DE RESTOS À PAGAR E PAGAMENTO DA DÍVIDA FLUTUANTE DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto Municipal:0046

Data:
30/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA, NOS TERMOS DO ART. 74, §2 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Municipal:0045

Data:
28/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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Decreto Municipal:0044

Data:
16/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2018/2020 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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