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Florínea
"PORTAL DO CIDADÃO"
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA

Acessibilidade

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0630-2017


Data Inicial:

24/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DOS ART'S. 115 E 138 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE FLORÍNEA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº 0629-2017


Data Inicial:

10/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER A ALIENAÇÃO E BAIXA DE BENS MOVEIS, MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, NOS TERMOS DO ART. 77, PARAGRAFO UNICO, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Complementar Nº 0623-2017


Data Inicial:

11/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº603/17 QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA ''JULIO MESQUITA FILHO'' - UNESP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0622-2017


Data Inicial:

25/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº0136/2005 DE 29/12/2008, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº295/2008 DE 23/12/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0621-2017


Data Inicial:

25/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO ''INTER VIVOS - ITBI'' DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES, A QUALQUER TÍTULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0620-2017


Data Inicial:

25/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0607-2017


Data Inicial:

22/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0605-2017


Data Inicial:

05/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A FORMALIZAR TERMO DE ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO DOS DÉBITOS REFERENTES AS FATURAS VENCIDAS E NÃO PAGAS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO NOS PRÉDIOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E UTILIZAR COTAS-PARTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERSTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS, COMO GARANTIA DAS FATURAS VENCIDAS E VINCENDAS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO.

Lei Complementar Nº 0602-2017


Data Inicial:

05/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESPAÇOS E FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0595-2017


Data Inicial:

02/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.