.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/05/2019 |
Número | ||
19 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA, ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 19 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 19/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 19/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.