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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/07/2019 |
Número | ||
26 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE JULHO DE 2019, EM DETRIMENTO DE FERIADO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO DIA 09 DE JULHO DE 2019 |
Arquivos
Número: 26 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 26/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 26/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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