.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/08/2019 |
Número | ||
33 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "RECANTO DAS FLORES" PARA A ASSOCIAÇÃO "CLUBE NÁUTICO RECANTO DAS FLORES." |
Arquivos
Número: 33 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 33/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 33/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.