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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1955 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/01/2020 |
Número | ||
6 | ||
Legislatura | ||
1955-1958 | ||
Ementa | ||
''RATIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATISTÍCA MUNICIPAL E LHE DÁ EXECUÇÃO.'' |
Arquivos
Número: 6 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6/1955 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 6/1955 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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