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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1956 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/01/2020 |
Número | ||
10 | ||
Legislatura | ||
1955-1958 | ||
Ementa | ||
''ANULA NA INTEGRA A LEI N. 7 DE 27 DE JULHO DE 1955.'' |
Arquivos
Número: 10 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 10/1956 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 10/1956 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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