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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1989 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/02/2020 |
Número | ||
27 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
''AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA, ESTADO DE SÃO PAULO, A RECEBER DA CESP- COMPNHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, EM CONCESSÃO DE USO, POR PRAZO DETERMINADO, ÁREASDESTIANADA A LAZER, TURISMO E CULTIVO, DA ILHA N°15 E PARTE REMANESCENTEDA PROPRIEDADE N° CAP-PD- 453, AMBAS NO RESERVATÓRIO DA UHE- CAPIVARA, NESTE MUNICÍPIO.'' |
Arquivos
Número: 27 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 27/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 27/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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