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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1989 Ativa (Não consta revogação expressa) 03/02/2020
Número
42
Legislatura
1989-1992
Ementa

''AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, COM A SECRETARIA DE ESTADO DE PROMOÇÃO SOCIAL PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL (CENTRO COMUNITÁRIO) NA SEDE DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA -SP.''

Arquivos

Número: 42
Alteram ou Revogam - 42/1989
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Lei Consolidada - 42/1989
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