.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/04/2020 |
Número | ||
739 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2018/2020 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 739 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 739/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 739/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.