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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2000 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/11/2020 |
Número | ||
14 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
"FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORINEA DE ACORDO COM O ARTIGO 29, INCISO 4 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINANDO COM O ARTIGO 302, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA" |
Arquivos
Número: 14 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 14/2000 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 14/2000 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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