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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/12/2020 |
Número | ||
196 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPÍTULO 2 E SEUS RESPECTIVOS ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N°013/97, DE 16.05.1997" |
Arquivos
Número: 196 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 196/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 196/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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