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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/12/2020 |
Número | ||
292 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PPA, LDO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER DESPESAS COM COMPLEMENTAÇÃO DE CONTRAPARTIDA NAS- OBRAS DA REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA” |
Arquivos
Número: 292 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 292/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 292/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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