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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/12/2020 |
Número | ||
312 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER,E TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
Arquivos
Número: 312 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 312/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 312/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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