.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/01/2021 |
Número | ||
7 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO TEMPORÁRIO E PRECÁRIO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 74 § 2° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Arquivos
Número: 7 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 7/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|