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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/04/2021 |
Número | ||
65 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA." |
Arquivos
Número: 65 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 65/2008 | ||
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||
Lei Consolidada - 65/2008 | ||
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