Acessibilidade
Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Atalhos
.
Mapa do Site
.
Acesso à informação
.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1999 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/05/2021 |
| Número | ||
| 34 | ||
| Legislatura | ||
| 1997-2000 | ||
| Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” | ||
Arquivos
| Número: 34 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 34/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 34/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
.
.
.
.