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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/05/2021 |
Número | ||
308 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO DECRETO FEDERAL N° 10.540, DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Arquivos
Número: 308 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 308/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 308/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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