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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/05/2021 |
Número | ||
43 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
"ESTABELECE REQUISITOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA DA FLORA BRASILEIRA E PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA QUE ENVOLVAM SEU EMPREGO." |
Arquivos
Número: 43 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 43/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 43/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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