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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1994 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/05/2021 |
Número | ||
15 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE INDEXADOR INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA N° 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1.994, DO GOVERNO FEDERAL." |
Arquivos
Número: 15 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 15/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 15/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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