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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1986 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/08/2021 |
Número | ||
4 | ||
Legislatura | ||
1983-1986 | ||
Ementa | ||
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRENO NECESSÁRIA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO (GINÁSIO DE ESPORTES, QUADRAS, PISCINAS, ETC. EM FLORÍNEA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Arquivos
Número: 4 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4/1986 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4/1986 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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