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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/10/2021 |
Número | ||
55 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE HIPOTECAS QUE ONERAM LOTES CONSTANTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL/COMERCIAL DENOMINADO ”MORADA DO SOL" NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA." |
Arquivos
Número: 55 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 55/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 55/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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