.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/02/2023 |
Número | ||
14 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI N°14.133/2021,QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FLORINEA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Arquivos
Número: 14 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 14/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 14/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.