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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/08/2023 |
Número | ||
898 | ||
Legislatura | ||
2020-2024 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025-LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2023 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Arquivos
Número: 898 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 898/2023 | ||
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Lei Consolidada - 898/2023 | ||
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Movimentação
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