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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/08/2023 |
Número | ||
320 | ||
Legislatura | ||
2020-2024 | ||
Ementa | ||
"PAULO EDUARDO PINTO,PREFEITO MUNICIPAL DE FLORÍNEA,ESTADO DE SÃO PAULO,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR DE NÚMERO 868 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, E CONSIDERANDO AINDA A NECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO DE NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA TRABALHADORES DO SUAS DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA. |
Arquivos
Número: 320 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 320/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 320/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação