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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/08/2023 |
Número | ||
318 | ||
Legislatura | ||
2020-2024 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS COMPOR A EQUIPE DE REFERÊNCIA QUE ATUARÁ JUNTO A INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES(ABRIGO INSTITUCIONAL),NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 71/ 2022,de 09 de NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Arquivos
Número: 318 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 318/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 318/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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