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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/04/2024 |
Número | ||
70 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a alteração de membro da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar n.º 001/2024, instaurado pela Portaria n.º 055/2024, destinada a atuar na apuração de suposta conduta irregular praticada pela servidora Marcia Martins Fernandes, mencionado no relatório oriundo da gestora de Planejamento, Governo e Finanças.” |
Arquivos
Número: 70 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 70/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 70/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação