LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/09/2024
Número
27
Legislatura
2020-2024
Ementa
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DOS PARÁGROS PRIMEIRO E SEGUNDO NO ART. 49 DO DECRETO Nº 014/2023 QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FLORINEA/SP.”

Arquivos

Número: 27

Alteram ou Revogam - 27/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 27/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/09/2024 - 11:47

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Florínia - SP.
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