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Florínea, quarta-feira, 31 de maio de 2023 
(18) 3377-0620
Atendimento: 07:30 às 11:00 e das 12:30 às 17:00 horas
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/07/2017 |
| Número | ||
| 38 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PRESIDENCIA DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO ... | ||
Arquivos
| Número: 38 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 38/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 38/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
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