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Florínea, terça-feira, 25 de janeiro de 2022 
(18) 3377-0620
Atendimento: 07:30 às 11:00 e das 12:30 às 17:00 horas
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/11/2017 |
| Número | ||
| 55 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| DECLARA PONTO FACULTATIVO, O PRÓXIMO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017, ALUSIVO A CELEBRAÇÃO DE FERIADO DE PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA, E ANTECIPA O FERIADO DO DIA 20 DENOVEMBRO, REFERENTE A CONSCIENCIA NEGRA, ... | ||
Arquivos
| Número: 55 | ||
|---|---|---|
| Alteram ou Revogam - 55/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 55/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
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