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Florínea, quinta-feira, 07 de julho de 2022 (18) 3377-0620
Atendimento: 07:30 às 11:00 e das 12:30 às 17:00 horas
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/11/2017 |
Número | ||
55 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DECLARA PONTO FACULTATIVO, O PRÓXIMO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017, ALUSIVO A CELEBRAÇÃO DE FERIADO DE PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA, E ANTECIPA O FERIADO DO DIA 20 DENOVEMBRO, REFERENTE A CONSCIENCIA NEGRA, ... |
Arquivos
Número: 55 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 55/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 55/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
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