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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/02/2018 |
Número | ||
9 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PRESIDENCIA NO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO... |
Arquivos
Número: 9 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9/2018 | ||
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Lei Consolidada - 9/2018 | ||
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