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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/11/2018 |
Número | ||
58 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL, 2018/2020 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 58 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 58/2018 | ||
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Lei Consolidada - 58/2018 | ||
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