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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8/1955 ''AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RECEBER A SECRETARIA DA FAZENDA, A IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000 COMO EMPRÉSTIMO PARA OCORRER AS DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO.'' 24/01/2020
7/1955 ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RENDA ANUAL DE R$ 450.000 PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE PRÉDIO PARA POSTO DE SAÚDE.'' 24/01/2020
6/1955 ''RATIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATISTÍCA MUNICIPAL E LHE DÁ EXECUÇÃO.'' 24/01/2020
5/1955 ''DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL.'' 24/01/2020
4/1955 ''DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AS RUAS E PRAÇA DA CIDADE.'' 24/01/2020
4/1955 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA NO BAIRRO PACA.'' 24/01/2020
3/1955 ''ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1955.'' 24/01/2020
2/1955 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE ÇONSERVAÇÃO DA ESTRADA DE RODAGEM.'' 24/01/2020
2/1955 ''DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE NECROTÉRIO NO CEMITÉRIO LOCAL.'' 24/01/2020
1/1955 ''DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 24/01/2020
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