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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
31/1956 ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 16.000.00 PARA A SUPLEMENTAÇÃO DE RENDA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE NICROTÉRIO , MUROS, GRADES, NO CEMITÉRIO LOCAL.'' 24/01/2020
30/1956 ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO ANUAL A ASSOCIAÇÃOPAULISTA DE MUNICÍPIOS.'' 24/01/2020
29/1956 ''ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO.'' 24/01/2020
28/1956 ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE R$ 50.000.00 PARA PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DA CONTABILIDADE MUNICIPAL E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS SECRETÁRIOS.'' 24/01/2020
27/1956 ''DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 24/01/2020
26/1956 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE GADO DE ENGORDA.'' 24/01/2020
24/1956 ''DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MURO COM TELA DE ARAME AFIM DE CERACR O CEMITÉRIO LOCAL.'' 24/01/2020
23/1956 ''DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.'' 24/01/2020
22/1956 ''DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DEMOLIÇÕES E CONSTRUÇÕES DE PRÉIDOS NA CIDADE.'' 24/01/2020
21/1956 ''DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS PARA ARBORIZAÇÃO DA CIDADE.'' 24/01/2020
20/1956 ''AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A MANDAR EXECUTAR PLANTAS PARA O JARDIM PÚBLICO E PARQUE INFANTIL.'' 24/01/2020
19/1956 ''DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE EMPLACAMENTO DE AUTOMÓVEIS E CAMINHÕES E REGULARIZA AS FUNÇÕES DOS CHOFERES DO MUNICÍPIO.'' 24/01/2020
18/1956 ''RATIFICA A COMPRA DE UM CAMINHÃO FEITA PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 24/01/2020
17/1956 ''DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO PLAUI-AUTIUETICO E CADASTRAL DA CIDADE.'' 24/01/2020
16/1956 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO DE PERMANÊNCIA DE CAES NA CIDADE.'' 24/01/2020
15/1956 ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR POR ADMINISTRAÇÃO O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARGETAS.'' 24/01/2020
14/1956 ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$35.000 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE LOCAL.'' 24/01/2020
12/1956 ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO PARA COMPRA DE MÓVEIS PARA A PREFEITURA.'' 24/01/2020
11/1956 ''DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM PRÉDIO PARA O POSTO DE SAÚDE.'' 24/01/2020
10/1956 ''ANULA NA INTEGRA A LEI N. 7 DE 27 DE JULHO DE 1955.'' 24/01/2020
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