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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
246/1982 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO A ENTIDADE QIE ESPECIFICA." 29/01/2020
245/1982 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA A PROCEDER A CESSÃO E TRANPARÊNCIA DE DIREITOS DE POSSE DE IMÓVEL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE." 29/01/2020
244/1982 "DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIEMNTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA PARA O TRIENIO 1983/1985." 29/01/2020
243/1982 "EXTINGUE A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM." 29/01/2020
242/1982 "ESTIMA ARECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA PARA O EXERCÍCIO DE 1983." 29/01/2020
241/1982 "ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI N. 237/82 DE 07/05/1982." 29/01/2020
240/1982 "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA- DAEE." 29/01/2020
239/1982 "AUTORIZA AQUISIÇÃO DE FAIXA DE TERRA NECESSÁRIA A VIA PÚBLICA." 29/01/2020
238/1982 "DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CORREÇÕES." 29/01/2020
237/1982 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO." 29/01/2020
236/1982 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO." 29/01/2020
235/1982 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 29/01/2020
234/1982 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP." 29/01/2020
233/1982 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP." 29/01/2020
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