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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
13/1989 ''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1°DA LEI MUNICIPAL N°363/88 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988.'' 03/02/2020
12/1989 ''DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS AOS MUTUÁRIOS DOS IMÓVEIS DO JARDIM ALVORADA ADQUIRIDOS PELO -SFH- SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.'' 03/02/2020
11/1989 ''CRIA NA SEDE DO MUNICÍPO A BIBLIOTECA MUNICIPAL E AUTORIZA CONVÊNIO.''  03/02/2020
10/1989 ''DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 03/02/2020
9/1989 ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.'' 03/02/2020
8/1989 ''REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO DE OBRA.'' 03/02/2020
7/1989 ''INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ''INTER VIVOS'' A QUALQUER TÍTULO POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' ... 30/01/2020
6/1989 ''AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA ADQUIRIR TERRENO.'' 30/01/2020
5/1989 ''AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA , A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO.'' 30/01/2020
4/1989 ''DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTRATO.'' 30/01/2020
2/1989 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL.'' 30/01/2020
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