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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
23/1992 ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE FLORÍNEA PARA O EXERCÍCIO DE 1993.'' 03/02/2020
22/1992 ''DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.'' 03/02/2020
21/1992 ''DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.'' 03/02/2020
20/1992 ''AUTORIZA O PDER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER AS AÇÕES DA EMPRESA DE ELETRICIDADE DE VALE PARANAPANEMA S/A DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA.'' 03/02/2020
19/1992 ''DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.'' 03/02/2020
18/1992 ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE ÁREAS DE TERRAS COM 432.00 m2 CADA UMA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E RIVARDIA FAGUNDES DE ASSIS E OUTROS, PARA PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 03/02/2020
17/1992 ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.'' 03/02/2020
16/1992 ''AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 03/02/2020
15/1992 ''DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIOS DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 03/02/2020
14/1992 ''AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA, ESTADO DE SÃO PAULO, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.'' 03/02/2020
13/1992 ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO AS ENTIDADES QIE ESPECIFICA.'' 03/02/2020
12/1992 ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO -CDHU.'' 03/02/2020
11/1992 ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO -CDHU.'' 03/02/2020
10/1992 ''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PRAZO.'' 03/02/2020
9/1992 ''DISPÕE SOBRE ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FLORÍNEA -SP.'' 03/02/2020
8/1992 ''DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS - CRÉDITO ESPECIAL.'' 03/02/2020
7/1992 ''DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.'' 03/02/2020
6/1992 ''DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA E SEUS DEPENDENTES.'' 03/02/2020
5/1992 ''DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -IPTU- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 03/02/2020
4/1992 ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.'' 03/02/2020
3/1992 ''AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA-SP, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS A FUNDO PERDIDO.'' 03/02/2020
2/1992 ''AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIAPL DE FLORÍNEA -SP, RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO.'' 03/02/2020
1/1992 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERAÇÃO E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FLORÍNEA -SP.'' 03/02/2020
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