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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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18/1996 | “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” | 11/05/2021 | Detalhes |
13/1996 | "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS." | 11/05/2021 | Detalhes |
12/1996 | "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS." | 11/05/2021 | Detalhes |
11/1996 | "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS." | 11/05/2021 | Detalhes |
10/1996 | "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS." | 11/05/2021 | Detalhes |
9/1996 | "DISPÕE SOBRE A RECEITA DE SERVIÇOS DO CEMITÉRIO." | 11/05/2021 | Detalhes |
8/1996 | "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS." | 11/05/2021 | Detalhes |
7/1996 | "DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS." | 11/05/2021 | Detalhes |
6/1996 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL ÁREA QUE ESPECIFICA." | 11/05/2021 | Detalhes |
5/1996 | "INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE SINALIZAÇÃO VERTICAL." | 11/05/2021 | Detalhes |
4/1996 | "PROÍBE A PRÁTICA DE FUMAR, EM REPARTIÇÃO ESPECIFICA." | 11/05/2021 | Detalhes |
3/1996 | "INSTITUI E DISCIPLINA PONTO DE TÁXIS NO PERÍMETRO URBANO." | 11/05/2021 | Detalhes |
2/1996 | "DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DE TAXA PÚBLICA." | 11/05/2021 | Detalhes |
1/1996 | "REGULAMENTA AS TABELAS III E IV DA LEI N° 085/93 DE 24/12/93." | 11/05/2021 | Detalhes |
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