| 24/1998 |
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS"
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30/11/2020 |
Detalhes |
| 23/1998 |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALORES NOS PONTOS DA TABELA 4 DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N°085\93 DE 24\12\1993"
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30/11/2020 |
Detalhes |
| 22/1998 |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, OBJETIVANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO IMÓVEL OCUPADO PELA AGÊNCIA DE CORREIO DE FLORINEA"
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30/11/2020 |
Detalhes |
| 21/1998 |
"AUTORIZA O EXERCÍCIO MUNICIPAL A PROCEDER A CESSÃO DE USO EM COMODATO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS"
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30/11/2020 |
Detalhes |
| 20/1998 |
"CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA - PROMIC DO MUNICÍPIO DE FLORINEA"
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30/11/2020 |
Detalhes |
| 19/1998 |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE FLORINEA PARA O EXERCÍCIO DE 1999"
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30/11/2020 |
Detalhes |
| 18/1998 |
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O CCI CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO"
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30/11/2020 |
Detalhes |
| 17/1998 |
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS"
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30/11/2020 |
Detalhes |
| 16/1998 |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO ÂMBITO CIVEL E CRIMINAL"
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30/11/2020 |
Detalhes |
| 15/1998 |
"ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 016\95 DE 05\10\1995 E DISPÕE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES, CONSELHO TUTELAR E DA... |
30/11/2020 |
Detalhes |
| 14/1998 |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL"
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30/11/2020 |
Detalhes |
| 13/1998 |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PARA O QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA"
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30/11/2020 |
Detalhes |
| 12/1998 |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 199 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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30/11/2020 |
Detalhes |
| 11/1998 |
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, AS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLETANDO A RENDA"
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30/11/2020 |
Detalhes |
| 10/1998 |
"AUTORIZA REPASSE A ENTIDADE QUE ESPECIFICA"
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30/11/2020 |
Detalhes |
| 9/1998 |
"ALTERA REGULAMENTA OS CARGOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE FLORINEA\SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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30/11/2020 |
Detalhes |
| 8/1998 |
"DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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30/11/2020 |
Detalhes |
| 7/1998 |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS EM IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS"
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30/11/2020 |
Detalhes |
| 6/1998 |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSA DE DESCONTOS EM IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS"
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30/11/2020 |
Detalhes |
| 5/1998 |
"AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM FASE DE EXECUÇÃO JUDICIÁRIA"
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30/11/2020 |
Detalhes |
| 4/1998 |
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O CARD"
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30/11/2020 |
Detalhes |
| 3/1998 |
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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30/11/2020 |
Detalhes |
| 2/1998 |
"ESTABELECE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL N°791\95"
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30/11/2020 |
Detalhes |
| 1/1998 |
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DE GESTÕES DAS AÇÕES DE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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30/11/2020 |
Detalhes |
