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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
53/1998 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 29/04/2021
52/1998 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL."  29/04/2021
51/1998 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 29/04/2021
50/1998 "REGULAMENTA A TABELA III DA LEI N° 085/93, DE 24.12.93." 29/04/2021
49/1998 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS CONFORME LEI N°024/98, DE 23/12/98." 29/04/2021
48/1998 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA-SP." 29/04/2021
47/1998 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 29/04/2021
46/1998 "REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CRIADO PELA LEI N° 015/98 DE 18/08/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  29/04/2021
45/1998 "DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA."  29/04/2021
44/1998 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 29/04/2021
43/1998 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 29/04/2021
42/1998 "NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇA E DO ADOLESCENTE."  29/04/2021
41/1998 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 29/04/2021
40/1998 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 29/04/2021
39/1998 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS."  29/04/2021
38/1998 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 29/04/2021
37/1998 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 29/04/2021
36/1998 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 29/04/2021
35/1998 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE FLORÍNEA - AMPREF."  29/04/2021
34/1998 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 29/04/2021
33/1998 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 29/04/2021
32/1998 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 29/04/2021
31/1998 "DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE PÁ-CARREGADEIRA."  29/04/2021
30/1998 "DISPÕE SOBRE VEÍCULO INSERVÍVEL."  29/04/2021
29/1998 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 29/04/2021
28/1998 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 29/04/2021
27/1998 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO."  29/04/2021
26/1998 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 29/04/2021
25/1998 "DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO INSERVÍVEL."  29/04/2021
24/1998 "DISPÕE SOBRE VEÍCULO INSERVÍVEL."  29/04/2021
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