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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
23/1998 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 29/04/2021
22/1998 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 29/04/2021
21/1998 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 29/04/2021
20/1998 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 29/04/2021
19/1998 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS."  29/04/2021
18/1998 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA."  29/04/2021
17/1998 "DISPÕE SOBRE VEÍCULOS INSERVÍVEIS E ALIENAÇÃO."  29/04/2021
16/1998 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 29/04/2021
15/1998 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 29/04/2021
14/1998 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 29/04/2021
13/1998 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 29/04/2021
12/1998 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 29/04/2021
11/1998 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 29/04/2021
10/1998 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 29/04/2021
9/1998 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 29/04/2021
8/1998 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 29/04/2021
7/1998 "ESTABELECE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE ACORDO COM A LEI N° 002/98, PARA O MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP."  29/04/2021
6/1998 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 29/04/2021
5/1998 "INSTITUI E DISCIPLINA PONTO DE TÁXI NO PERÍMETRO URBANO."   29/04/2021
4/1998 "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS."  29/04/2021
3/1998 "DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA."  29/04/2021
2/1998 "REGULAMENTA AS TABELAS III E IV DA LEI N° 085/93, DE 24.12.93." 29/04/2021
1/1998 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 29/04/2021
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