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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
17/2000 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FLORINEA PARA O EXERCICIO 2001" 30/11/2020
16/2000 "REGULAMENTA A APROVAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS EM CONDOMÍNIO, LOCALIZADOS NA ZONA URBANA OU EM EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE FLORINEA" 30/11/2020
15/2000 "FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS (OU EQUIVALENTE) DO MUNICÍPIO DE FLORINEA DE ACORDO COM O ARTIGO 29, INCISO 4, COMBINADO COM O ARTIGO 39, PARAGRAFO 4°DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" 30/11/2020
14/2000 "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORINEA DE ACORDO COM O ARTIGO 29, INCISO 4 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINANDO COM O ARTIGO 302, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA" 30/11/2020
13/2000 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, ADEQUAÇÃO DA LEI N°001\95 DE 2002\95 QUE CRIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 30/11/2020
12/2000 "AUTORIZA REPASSE A ENTIDADE QUE ESPECIFICA" 30/11/2020
11/2000 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 30/11/2020
10/2000 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO" 30/11/2020
9/2000 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 30/11/2020
8/2000 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" 30/11/2020
7/2000 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TÍTULO GRATUITO A POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, O USO TEMPORÁRIO DA POSSE DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA" 30/11/2020
6/2000 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ENTIDADE DIVINA PROVIDÊNCIA DE FLORINEA OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA- PSF" 30/11/2020
5/2000 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" 30/11/2020
4/2000 "AUTORIZA A CALEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A PREFEITURA MUNICIPAL" 30/11/2020
3/2000 "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O CARD" 30/11/2020
3/2000 "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O CARD" 30/11/2020
2/2000 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE VIVALEITE" 30/11/2020
1/2000 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DO IPTU, TAXA DE SERVIÇOS URBANOS E EMOLUMENTOS" 30/11/2020
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