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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
61/2001 "NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE."  31/03/2021
60/2001 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
59/2001 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
58/2001 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
57/2001 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
56/2001 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
55/2001 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
54/2001 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
53/2001 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CONFORME LEI N° 042 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001." 31/03/2021
52/2001 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
51/2001 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 31/03/2021
50/2001 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
49/2001 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
48/2001 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
47/2001 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
46/2001 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
45/2001 "DISPÕE SOBRE VEÍCULOS INSERVÍVEIS E ALIENAÇÃO."  31/03/2021
44/2001 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
43/2001 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
42/2001 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
41/2001 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
40/2001 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
39/2001 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
38/2001 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
37/2001 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
36/2001 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 30/03/2021
35/2001 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CONFORME LEI N° 034 DE 24 DE JULHO DE 2001."  30/03/2021
34/2001 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 30/03/2021
33/2001 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 30/03/2021
32/2001 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 30/03/2021
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