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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
10/2002 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 05/05/2021
9/2002 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 05/05/2021
8/2002 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL CONFORME LEI N° 049 DE 18/03/2002."  05/05/2021
7/2002 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS."  05/05/2021
6/2002 "DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA."  05/05/2021
5/2002 "REGULAMENTA A TABELA III DA LEI 085/93 DE 24/12/93 E TABELA IV DA LEI N° 023/98, DE 23.12.98." 05/05/2021
4/2002 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA."  05/05/2021
3/2002 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 05/05/2021
2/2002 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 05/05/2021
1/2002 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 05/05/2021
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