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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
90/2003 "DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01/12/2020
89/2003 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FLORINEA PARA O EXERCÍCIO DE 2004" 01/12/2020
88/2003 "ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 013\1996, DE 24\06\1996" 01/12/2020
87/2003 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL E SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO" 01/12/2020
86/2003 "AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01/12/2020
85/2003 "AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01/12/2020
84/2003 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS" 01/12/2020
83/2003 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO" 01/12/2020
82/2003 "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS" 01/12/2020
81/2003 "AUTORIZA A CONTRUÇÃO DE CALÇADAS E MUROS AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA" 01/12/2020
80/2003 "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORINEA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01/12/2020
79/2003 "DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORINEA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01/12/2020
78/2003 "AUTORIZA REPASSE A ENTIDADE QUE ESPECIFICA" 01/12/2020
77/2003 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FLORINEA A ADQUIRIR TERRENO URBANO" 30/11/2020
76/2003 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DA CÂMARA MUNICIPAL" 30/11/2020
75/2003 "AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM FASE DE EXECUÇÃO JUDICIAL OU NÃO"  30/11/2020
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