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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
10/2003 "NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR."  06/05/2021
9/2003 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 06/05/2021
8/2003 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 06/05/2021
7/2003 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 06/05/2021
6/2003 "DISPÕE SOBRE NECESSIDADE DE NÍVEL SUPERIOR PARA OCUPAR O CARGO OU FUNÇÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO."  06/05/2021
5/2003 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 06/05/2021
4/2003 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 06/05/2021
3/2003 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 06/05/2021
2/2003 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME LEI N° 076 DE 27/01/2003." 06/05/2021
1/2003 "DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA."  06/05/2021
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