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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
45/2007 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL."  19/04/2021
44/2007 "DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2007." 19/04/2021
43/2007 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 19/04/2021
42/2007 "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO."  19/04/2021
41/2007 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 19/04/2021
40/2007 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 19/04/2021
39/2007 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 19/04/2021
38/2007 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL."   19/04/2021
37/2007 "REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRIADO PELA LEI Nº 206/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  19/04/2021
36/2007 "DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB II, EM CLASSES OU TURMAS."  19/04/2021
35/2007 "DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB II, EM CLASSES OU TURMAS."  19/04/2021
34/2007 "DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB II, EM CLASSES OU TURMAS."  19/04/2021
33/2007 "DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB II, EM CLASSES OU TURMAS."  19/04/2021
32/2007 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 19/04/2021
31/2007 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 19/04/2021
30/2007 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 19/04/2021
29/2007 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 19/04/2021
28/2007 "NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB." 19/04/2021
28/2007 "DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS." 19/04/2021
27/2007 "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E OPERADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA."  19/04/2021
26/2007 "DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS."  19/04/2021
25/2007 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 19/04/2021
24/2007 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE."   19/04/2021
23/2007 "DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL - MUDANÇA DE NÍVEL DO PROFESSOR INTEGRANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL."  19/04/2021
22/2007 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 19/04/2021
21/2007 "DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP, JUNTO AO BANCO DO POVO PAULISTA."  19/04/2021
20/2007 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP."  14/04/2021
19/2007 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 14/04/2021
18/2007 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 14/04/2021
17/2007 "DESIGNA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, COMO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DO PROJETO BOLSA FAMÍLIA." 14/04/2021
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