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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
14/2010 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 16/03/2021
13/2010 "DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE ANORMALIDADE ÀS REGIÕES DO MUNICÍPIO, ATINGIDAS PELO FENÔMENO NATURAL - TEMPESTADE, NO DIA 14 DE MARÇO DE 2010." 16/03/2021
12/2010 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 16/03/2021
11/2010 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 16/03/2021
10/2010 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 16/03/2021
9/2010 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB."  16/03/2021
8/2010 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR." 16/03/2021
7/2010 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR." 16/03/2021
6/2010 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 16/03/2021
5/2010 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 16/03/2021
4/2010 "DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE ÁREA VERDE DE DOMÍNIO E DE UTILIDADE PÚBLICA, A ÁREA REMANESCENTE ONDE SE SITUA O BALNEÁRIO MUNICIPAL DE FLORÍNEA, ESTADO DE SÃO PAULO." 16/03/2021
3/2010 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS." 16/03/2021
2/2010 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO." 16/03/2021
1/2010 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES. NOS TERMOS DO ART. 51, §4°, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES." 16/03/2021
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