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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6/2012 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 22/03/2021
5/2012 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E LUTO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 22/03/2021
3/2012 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012, AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 22/03/2021
2/2012 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO."  22/03/2021
1/2012 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, NOS TERMOS DO ART. 51, §4°, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES." 22/03/2021
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