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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
518/2013 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PERMUTA A SER CELEBRADA ENTRE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 08/12/2020
517/2013 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DE EXERCÍCIO DO IDOSO QUE ESPECIFICA” 08/12/2020
516/2013 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DA CRECHE/ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE DANILO CAPPELLETTO” 08/12/2020
515/2013 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES AO PPA 2010/2013 E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 , ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 08/12/2020
513/2013 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014” 08/12/2020
512/2013 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPA-PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 08/12/2020
511/2013 “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, CUSTOS, RISCOS FISCAIS DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 08/12/2020
509/2013 “DISPÕE SOBRE: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.491.650,00 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), QUE ESPECIFICA” 08/12/2020
508/2013 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”   08/12/2020
507/2013 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA, CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA O RECEBIMENTO, EM CARÁTER GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 08/12/2020
505/2013 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA, CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA O RECEBIMENTO, EM CARÁTER GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 08/12/2020
504/2013 “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 210/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 08/12/2020
503/2013 “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 08/12/2020
502/2013 “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 08/12/2020
501/2013 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA” 08/12/2020
500/2013 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO” 08/12/2020
499/2013 “AUTORIZA A RPEFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO” 08/12/2020
498/2013 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 08/12/2020
497/2013 “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 08/12/2020
496/2013 “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 08/12/2020
495/2013 “DISPÕE SOBRA A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 08/12/2020
494/2013 “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 08/12/2020
493/2013 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB” 08/12/2020
492/2013 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO” 08/12/2020
488/2013 “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 08/12/2020
487/2013 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 08/12/2020
484/2013 “DISPOE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 08/12/2020
483/2013 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, VISANDO CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE” 08/12/2020
482/2013 “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 08/12/2020
481/2013 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FLORINEA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 08/12/2020
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